Meu divórcio realizado no exterior vale automaticamente no Brasil?

Não automaticamente. Um divórcio realizado no exterior não passa automaticamente a produzir todos os seus efeitos no Brasil nem atualiza, por si só, os registros civis brasileiros.

A forma de regularização dependerá do conteúdo da decisão estrangeira. Em determinadas situações, será possível realizar a averbação diretamente no Registro Civil. Em outras, será necessário obter primeiro a homologação da decisão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, depois, promover a averbação.

Muitas pessoas descobrem isso apenas anos depois

É comum que brasileiros residentes no exterior concluam um divórcio no país onde vivem e acreditem que a situação esteja totalmente regularizada também no Brasil.

A necessidade de atualizar o divórcio perante as autoridades brasileiras costuma surgir apenas quando a pessoa precisa:

• casar novamente no Brasil;

• vender ou transferir um imóvel;

• realizar um inventário ou outro procedimento sucessório;

• atualizar registros ou documentos brasileiros;

• comprovar o estado civil perante cartórios, órgãos públicos ou outras instituições.

Nessas situações, pode ser necessário verificar se o divórcio já produz os efeitos pretendidos no Brasil e quais providências ainda precisam ser adotadas para atualizar os registros brasileiros.

O divórcio realizado no exterior é válido no Brasil?

Um divórcio realizado no exterior pode produzir efeitos no Brasil, mas a forma de reconhecimento e de atualização dos registros brasileiros depende das características da decisão estrangeira.

Por isso, o primeiro passo é verificar se o divórcio se limita à dissolução consensual do casamento ou se também trata de outras questões, como partilha de bens, guarda de filhos ou alimentos. Essa diferença é relevante porque determina, em muitos casos, se será possível realizar a averbação diretamente no Registro Civil ou se será necessária a homologação da decisão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De forma simplificada, existem dois cenários principais:

Quando poderá ser realizada a averbação direta?

Nos casos de divórcio consensual simples ou puro, isto é, quando a decisão estrangeira se limita à dissolução do casamento, as normas brasileiras permitem que a averbação seja realizada diretamente no Registro Civil, sem necessidade de homologação prévia pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A dispensa da homologação, porém, não torna a atualização automática: a documentação ainda precisa ser apresentada ao Registro Civil e cumprir as formalidades aplicáveis.

Quando a homologação pelo STJ será necessária?

A homologação pelo Superior Tribunal de Justiça será necessária quando a decisão estrangeira não se limita à dissolução do casamento e também contém determinações sobre questões como partilha de bens, guarda de filhos, alimentos ou outros efeitos que precisem ser reconhecidos no Brasil.

A homologação é o procedimento pelo qual o STJ reconhece a eficácia, no Brasil, de uma decisão proferida por autoridade estrangeira, quando esse reconhecimento é exigido pela legislação brasileira.

Depois da homologação, ainda deverão ser adotadas as providências perante o Registro Civil para que o divórcio passe a constar nos registros brasileiros.

O que acontece se o divórcio não for regularizado?

A ausência de regularização nem sempre gera uma consequência imediata. A dificuldade costuma surgir quando é necessário comprovar o estado civil ou praticar algum ato perante autoridades e instituições brasileiras.

Se a certidão brasileira de casamento ainda não contém a averbação do divórcio, isso pode interferir, conforme o caso, em procedimentos como novo casamento, inventários, operações imobiliárias e atualização de registros.

Para entender melhor essas possíveis consequências, leia também: O que acontece se eu não regularizar meu divórcio realizado no exterior no Brasil?.

Quais documentos podem ser necessários para regularizar um divórcio realizado no exterior?

A documentação varia conforme o país onde ocorreu o divórcio, a autoridade que proferiu a decisão, o procedimento aplicável no Brasil e as exigências do órgão competente.

Conforme o caso, podem ser necessários documentos como:

• decisão estrangeira de divórcio;

• prova de sua definitividade, quando aplicável;

• certidão brasileira de casamento, quando aplicável;

• tradução juramentada;

• apostilamento ou legalização consular, conforme o documento e as regras aplicáveis;

• outros documentos específicos da situação.

A documentação necessária dependerá das particularidades do caso e do procedimento aplicável no Brasil.

Exemplo prático

Ana e João casaram-se no Brasil e, alguns anos depois, passaram a viver no Reino Unido. Após o fim do relacionamento, obtiveram um divórcio consensual perante a autoridade competente inglesa.

Algum tempo depois, Ana decide casar-se novamente no Brasil e, ao iniciar os preparativos, descobre que o divórcio realizado no exterior ainda não foi regularizado perante as autoridades brasileiras.

Para prosseguir com o novo casamento, Ana precisará primeiro atualizar sua situação perante os registros brasileiros, conforme o procedimento aplicável ao caso. Enquanto essa atualização não for concluída, Ana continuará constando como casada e não poderá concluir a habilitação para um novo casamento no país.

Considerações finais

Se o divórcio foi realizado no exterior e ainda não consta nos registros brasileiros, o primeiro passo é analisar o conteúdo da decisão estrangeira e a situação do casamento no Brasil. A partir dessa verificação, será possível identificar se o caso admite averbação direta no Registro Civil ou se exige homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.

Também será necessário verificar quais documentos e formalidades se aplicam ao caso, já que as exigências podem variar conforme o país de origem da decisão, o procedimento adotado e os efeitos que se pretende produzir no Brasil.

Cada caso deve ser analisado individualmente para que o procedimento adequado seja definido antes da apresentação do pedido à autoridade competente.