Casei no exterior. Preciso registrar meu casamento no Brasil?

Sim. Se você se casou no exterior, é importante realizar a transcrição do casamento para que esse vínculo matrimonial passe a constar nos registros civis brasileiros e você possa obter uma certidão brasileira de casamento. Isso não significa, porém, que o casamento deixe de existir enquanto essa transcrição não é feita.

Meu casamento realizado no exterior é válido no Brasil?

Um casamento celebrado no exterior de acordo com as normas aplicáveis naquele país, e que não ofenda a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes, produz efeitos no Brasil. No entanto, quando esse casamento ainda não foi transcrito nos registros brasileiros, ele não constará na certidão brasileira de casamento.

O que é a transcrição de casamento realizado no exterior?

A transcrição é o procedimento pelo qual o registro de casamento emitido por uma autoridade estrangeira passa a constar nos registros brasileiros, permitindo a emissão de uma certidão brasileira de casamento.

Na prática, o casamento celebrado fora do Brasil é registrado perante uma autoridade brasileira competente.

A transcrição não altera o casamento celebrado no exterior. Ela apenas permite que esse ato também seja refletido nos registros brasileiros.

Por que registrar o casamento no Brasil?

A transcrição do casamento permite que o vínculo matrimonial seja formalmente comprovado perante autoridades brasileiras.

A ausência da transcrição pode gerar dificuldades práticas quando for necessário apresentar uma prova oficial do casamento no Brasil, especialmente em situações relacionadas a:

• atualização do estado civil;

• registro de nascimento de filhos;

• procedimentos relacionados à nacionalidade, quando aplicável;

• questões patrimoniais;

• inventários e direitos sucessórios;

• apresentação de documentos perante órgãos públicos.

Em situações que envolvem patrimônio no Brasil, também pode ser importante analisar aspectos relacionados ao casamento, como informações sobre o regime de bens, conforme as características do caso.

Onde registrar um casamento realizado no exterior?

O casamento celebrado no exterior pode ser registrado perante a autoridade consular brasileira competente ou, conforme a situação do caso e as exigências documentais aplicáveis, perante um Cartório de Registro Civil no Brasil.

Quando o casamento é registrado perante uma repartição consular brasileira, a certidão consular deverá ser posteriormente transcrita no Cartório do 1º Ofício de Registro Civil competente no Brasil para que passe a constar nos registros civis brasileiros.

Casei no exterior e nunca registrei meu casamento no Brasil. Posso regularizar?

Sim. O fato de o casamento ainda não constar nos registros brasileiros não impede, por si só, a regularização, mesmo que tenham se passado muitos anos desde a celebração.

O procedimento aplicável, porém, pode variar conforme fatores como o país onde o casamento foi celebrado, se já existe algum registro consular anterior, se houve mudança de nome de algum dos cônjuges, e se há informações, como o regime de bens, que não constam na certidão original. Cada uma dessas situações pode exigir documentação ou providências diferentes.

Por isso, antes de reunir documentos ou dar entrada em qualquer pedido, é recomendável avaliar a situação específica do casamento, para identificar corretamente o que será necessário no caso. A Zart Advocacia conduz esse processo de registro de casamento celebrado no exterior, da análise da documentação ao acompanhamento perante o cartório competente.

Se eu casei no exterior e não registrei no Brasil, sou considerado solteiro?

Não. A ausência de transcrição do casamento não significa que a pessoa possa ser considerada solteira perante as autoridades brasileiras.

Essa dúvida é importante porque tem consequência prática: casar-se novamente sem estar de fato solteiro, seja porque o casamento anterior nunca foi encerrado, seja porque o divórcio não foi formalizado, pode configurar crime de bigamia, independentemente de o casamento anterior constar ou não nos registros brasileiros. A ausência de transcrição não significa, em nenhuma hipótese, que a pessoa esteja livre para contrair novo casamento.

Exemplo prático

Ana casou-se no exterior e continuou vivendo fora do Brasil por vários anos. Como sua vida pessoal e profissional estava organizada no país onde morava, nunca realizou a transcrição do casamento nos registros brasileiros.

Anos depois, decidiu financiar um imóvel no Brasil e pretendia utilizar também a renda do seu cônjuge para a análise de crédito. Durante a preparação da documentação, verificou-se que o casamento celebrado no exterior ainda não constava nos registros brasileiros.

Como a instituição precisava confirmar a situação matrimonial de Ana para considerar a composição da renda familiar, foi necessário regularizar o casamento realizado no exterior e providenciar a documentação aplicável antes da continuidade do procedimento.

A ausência de atualização do registro brasileiro gerou uma etapa adicional justamente no momento em que Ana precisava comprovar sua situação familiar e patrimonial para realizar o negócio.

Considerações finais

Um casamento celebrado no exterior, observadas as condições legais aplicáveis, produz efeitos no Brasil independentemente de registro, mas apenas a transcrição permite que esse vínculo também conste nos registros brasileiros e seja formalmente comprovado perante autoridades no país.

A validade do casamento e as implicações de não regularizá-lo, tratadas acima, reforçam a importância de resolver essa situação antes que ela seja exigida em algum procedimento.

Cada situação tem suas particularidades, e a análise prévia é o que permite identificar corretamente o que se aplica a cada caso, antes de reunir documentos ou dar entrada em qualquer procedimento.